TSE define limites de gastos para campanhas de prefeito e vereador em 2024; Confira os valores em Aurora
Foto:
Henrique Macêdo
Nas eleições de 2024, os candidatos à Prefeitura de
Aurora terão um limite de gastos de até R$ 209.578,33, que abrange os custos do
candidato a prefeito e do vice. Para aqueles que disputam uma vaga na Câmara
Municipal, o teto de gastos será de R$ 26.321,81.
Esses valores são oriundos de recursos públicos e foram
determinados com base nos gastos das eleições de 2016, ajustados pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme os dados do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e de acordo com a legislação.
Candidatos que ultrapassarem esses limites enfrentarão
multas equivalentes a 100% do valor excedente e poderão ser considerados
culpados por abuso de poder econômico.
A legislação eleitoral estabelece que todas as despesas
contabilizadas nos limites de gastos devem ser individualizáveis, incluindo
aquelas realizadas por partidos e candidatos. Também é exigido que tanto os
partidos quanto os candidatos mantenham contas bancárias específicas para
registrar todas as transações financeiras relacionadas à campanha.
Caso os partidos não utilizem a totalidade dos recursos
destinados à campanha, o valor restante deverá ser devolvido ao Tesouro
Nacional.
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