Posto de combustível no Crato é alvo de Ação Civil por venda de gasolina adulterada
Foto:
Reprodução/MPCE
O
Ministério Público do Estado do Ceará, através da 6ª Promotoria de Justiça de
Crato, entrou com uma Ação Civil Pública contra um posto de combustível acusado
de vender gasolina adulterada, desrespeitando as normas da Agência Nacional de
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A iniciativa do MP do Ceará
ocorreu após a ANP autuar o posto por comercializar gasolina com um teor de
etanol anidro acima do permitido.
Durante
a investigação, amostras do combustível foram coletadas no posto e enviadas
para análise no laboratório da Universidade Federal do Ceará (UFC). A análise
revelou que a gasolina continha mais de 32% de etanol anidro, superando o
limite permitido de 27%.
Conforme
o processo, o posto vendeu gasolina aditivada fora dos padrões de qualidade para
muitos consumidores, beneficiando-se da diferença de preço entre o etanol e a
gasolina, uma vez que o etanol é mais barato. Isso fez com que, a cada 100
litros de gasolina vendidos, os consumidores pagassem por 5 litros a mais de
etanol do que o estipulado pela ANP.
Essa
prática, além de ser criminosa, afeta o mercado de consumo e infringe o Código
de Defesa do Consumidor. O Ministério Público também solicitou indenização por
dano moral coletivo, que, se aprovada, será destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos
Difusos do Ceará.
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