MP do Ceará e Urca firmam acordo para garantir registro profissional a formados em Educação Física

Henrique Macêdo julho 16, 2024 0

Foto: Henrique Macêdo

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Crato, estabeleceu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região (CREF5) e a Universidade Regional do Cariri (Urca). O objetivo é assegurar aos recém-formados do curso de Educação Física o registro profissional e a atuação plena da profissão, seja como professor da educação básica ou em outras áreas da especialidade.

A iniciativa ocorreu após o MP do Ceará receber uma denúncia do CREF5, informando que os profissionais formados pela Urca não poderiam exercer atividades fora do ambiente escolar, já que o curso é de Licenciatura. Segundo a denúncia, a universidade estaria realizando irregularidades na emissão dos diplomas, incluindo a habilitação em bacharelado.

Diante disso, o MP solicitou um parecer do Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE-CE), que confirmou que os licenciados pela Urca podem atuar dentro e fora das escolas. Com essa constatação, o CREF5 se comprometeu a não criar mais obstáculos ao registro profissional e à atuação plena dos educadores físicos formados até 2025.1. Por sua vez, a Urca se comprometeu a adotar providências para que uma nova grade curricular entre em vigor no semestre de 2025.2, evitando a necessidade de emendas nos diplomas.

Caso haja descumprimento do TAC, estão estabelecidas multas que deverão ser revertidas ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID), administrado pelo MP do Ceará.