Ministério Público Eleitoral emite recomendações para evitar violações eleitorais em Barro

Henrique Macêdo julho 09, 2024 0

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu recentemente uma série de recomendações direcionadas aos agentes públicos de Barro, com o propósito de evitar possíveis violações da legislação eleitoral durante o período que antecede as eleições de 2024. Essas orientações abrangem prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores e servidores públicos que também estejam na condição de pré-candidatos.

Dentre as orientações destacam-se a proibição da realização de propaganda eleitoral antecipada, que inclui a divulgação de elogios, agradecimentos e qualidades pessoais em diferentes plataformas, como entrevistas, programas de televisão, internet e eventos públicos. Além disso, fica vedada a associação da imagem dos pré-candidatos a programas sociais e a concessão de benefícios que possam configurar uso indevido da estrutura pública.

Especificamente em relação ao Poder Legislativo local, a recomendação é evitar votações de projetos de lei que envolvam a distribuição de bens, valores ou benefícios direcionados aos eleitores. Também é importante ressaltar que qualquer distribuição de recursos públicos deve estar em consonância com a legislação vigente e não pode beneficiar entidades ligadas aos pré-candidatos.

Além disso, o Ministério Público orienta sobre condutas vedadas relacionadas à gestão de servidores públicos nos meses que antecedem as eleições, como nomeações e exonerações sem justificativa, bem como eliminação de vantagens funcionais. Essas restrições permanecem em vigor até a posse dos candidatos eleitos, com exceção de situações específicas, como cargos comissionados, nomeações por concurso público previamente homologado e serviços públicos essenciais.

Todas essas recomendações têm como objetivo assegurar a lisura do processo eleitoral e evitar práticas que possam configurar abuso de poder econômico e político, garantindo assim a igualdade de condições entre os candidatos durante o pleito.