TSE mantém prefeito e vice-prefeito de Missão Velha no cargo após decisão unânime
Foto: Juciesse Filmes
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade de seus ministros, manter os cargos do prefeito Luiz Rosemberg Filho, conhecido como Dr. Lorim, e do vice-prefeito Rodrigues Roberto, no município de Missão Velha, Ceará. Essa deliberação corrobora a decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que havia validado os mandatos dos eleitos nas eleições suplementares realizadas em 2021.
Na sessão plenária desta terça-feira, 11, o TSE rejeitou um recurso que pleiteava a condenação de Dr. Lorim e Rodrigues Roberto por suposto abuso de poder político. A ação, proposta pela coligação "Unidos pela Vontade do Povo", argumentava que o prefeito teria se beneficiado ilicitamente de recursos municipais para obter vantagens eleitorais, principalmente através da utilização de receituários da prefeitura para atendimento a pacientes, mesmo não exercendo função pública à época.
O relator do processo, ministro Nunes Marques, em seu voto, enfatizou que o uso isolado de um receituário médico com timbre da prefeitura não configura, por si só, uma conduta vedada ou abuso de poder político. Segundo o relator, tal ato específico não possui o condão de influenciar indevidamente o resultado das eleições.
Diante desse cenário, a decisão unânime do TSE ratificou a manutenção do prefeito Dr. Lorim e do vice-prefeito Rodrigues Roberto em seus respectivos cargos, reafirmando a validação dos mandatos realizada anteriormente pelo TRE-CE nas eleições suplementares de 2021.
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