Projetos de reajuste salarial dos servidores municipais de Aurora aguardam sanção do prefeito Marcone Tavares

Henrique Macêdo março 19, 2024 0

Foto: Henrique Macêdo

Os projetos de leis do Executivo nº 02/2024 e 03/2024, que tratam dos reajustes salariais dos servidores públicos municipais em Aurora, estão agora prontos para serem sancionados pelo prefeito Marcone Tavares. Esses projetos foram aprovados durante uma sessão ordinária recente do Poder Legislativo Aurorense.

O primeiro projeto de lei, de número 002/2024, autoriza um reajuste salarial de 6,97% para os servidores municipais efetivos, exceto os membros da carreira do Magistério Público Municipal, Agente de Saúde e Agentes de Endemias. Esse aumento salarial também se aplica aos ocupantes dos cargos de Conselheiro Tutelar.

Já o projeto de lei nº 03/2024 autoriza o prefeito a conceder um reajuste salarial para os profissionais efetivos do magistério público da educação básica do município. O valor estabelecido é de R$ 4.580,57 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, em conformidade com as diretrizes da legislação nacional e portarias do Ministério da Educação (MEC). Será considerada a variação decorrente da progressão de classe e nível de forma linear, conforme classificação de PEB, entre outras referências constantes na matéria enviada pelo executivo. Para os servidores com carga horária de 20 horas semanais, será aplicado um valor proporcional, resultando em um salário de R$ 2.290,32.

Ambos os projetos agora aguardam a sanção do prefeito Marcone Tavares para entrarem em vigor, tendo seus efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2024, conforme estabelecido.