Prefeitura de Altaneira anuncia concurso público após ação do Ministério Público

Henrique Macêdo março 14, 2024 0

Foto: Reprodução

A cidade de Altaneira, no Cariri, divulgou nesta quinta-feira (14/03) que será realizado um concurso público. A decisão foi tomada após uma intervenção do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e uma ordem judicial.

Em 2023, a Promotoria de Justiça de Nova Olinda, juntamente com Altaneira e Santana do Cariri, propôs uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo que a prefeitura encerrasse contratos temporários que estavam em desacordo com a lei e organizasse um concurso para preencher as vagas disponíveis. A ACP foi iniciada pelo promotor de Justiça Ariel Alves de Freitas.

Faz mais de oito anos desde que o último concurso municipal foi realizado. Desde então, as vagas no serviço público foram preenchidas através de seleções públicas e contratações temporárias. Em maio de 2023, antes da ACP ser proposta, a Promotoria entrou em contato com as secretarias municipais de Educação, Assistência Social e Saúde de Altaneira para entender o motivo da ausência de concursos desde 2015. Foi relatado ao MP Estadual que as contratações temporárias estavam suprindo a demanda dos serviços públicos.

Como resposta à ação do MP Estadual, a Vara Única da Comarca de Nova Olinda ordenou, em agosto de 2023, que a prefeitura realizasse um concurso público e que as contratações temporárias fossem feitas apenas em casos de urgência ou excepcionalidade. Isso ocorreu porque muitos profissionais foram contratados temporariamente para cargos que deveriam ser ocupados por servidores efetivos, incluindo motoristas, psicólogos, médicos, enfermeiros, veterinários, técnicos em enfermagem, agentes de endemias, pedagogos, professores e fisioterapeutas. Diante disso, a Prefeitura de Altaneira recebeu um prazo de 180 dias para encerrar todos os contratos temporários ilegais e se preparar para realizar um concurso público.

O Edital nº 001/2024, divulgado pela prefeitura de Altaneira, disponibiliza 195 vagas para a ampla concorrência e 11 para pessoas com deficiência, com salários que variam de R$ 1.320,00 a R$ 4.688,35. As vagas são destinadas a candidatos com diferentes níveis de escolaridade, desde o ensino fundamental incompleto até o ensino superior.