Governo do Ceará propõe mudança no pagamento de horas extras a policiais e bombeiros militares
Thiago
Gaspar/Casa Civil - Foto
O governador do Ceará, Elmano de Freitas, apresentou à
Assembleia Legislativa do Estado (Alece) um Projeto de Lei com o objetivo de
reformular o pagamento de horas extras aos policiais e bombeiros militares do
estado. A proposta visa substituir a Indenização de Reforço ao Serviço
Operacional (Irso) pelo modelo de Diária de Reforço ao Serviço Operacional
(DRSO), eliminando a dedução de imposto de renda sobre os valores pagos por
esses serviços.
Se aprovada pelos deputados estaduais, a mudança
resultará em um aumento real na remuneração dos militares, proporcionando um
benefício financeiro significativo aos profissionais que dedicam seu tempo em
momentos em que a presença policial é essencial nas ruas.
Para participar do reforço ao serviço operacional, os
militares da ativa devem se inscrever junto à sua corporação, seja a Polícia
Militar ou o Corpo de Bombeiros, para desempenhar atividades suplementares
durante parte de seu período de folga. O projeto estabelece um limite de 84
horas extras por mês para cada profissional, com a possibilidade de dispensa do
intervalo mínimo entre jornadas em situações excepcionais devidamente
justificadas.
O valor pago na forma de DRSO será destinado ao custeio
das despesas relacionadas ao serviço realizado fora do expediente regular,
sendo calculado por hora de trabalho executado.
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