Câmara de Aurora aprova contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2019
Foto: Mauro Barros/Vídeo: Câmara Municipal de Aurora
Na 63ª sessão ordinária realizada na noite de quinta-feira (21),
a Câmara Municipal de Aurora aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº
003/2024. Este projeto se refere às contas governamentais do exercício de 2019,
sob a administração do então prefeito João Antônio de Macêdo Júnior, também
conhecido como Dr. Júnior Macêdo.
A aprovação contou com os votos favoráveis dos vereadores
Aderlânio Macêdo, Brasa, Nininha do Sindicato, Gerismar Pereira, Tânia Macêdo,
Osasco Gonçalves, Cícero de Nequim e Budu. Os parlamentares Wesley Leite,
Silvio e Marina Leite optaram pela abstenção.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) já havia
emitido um Parecer Prévio pela aprovação das contas, classificando-as como
Regulares com Ressalva. Este parecer é emitido quando a prestação de contas
final comprova a realização efetiva do objeto e o cumprimento de suas
finalidades, apesar da existência de alguma falha de caráter formal que não
resulta em prejuízo ao erário.
O documento do TCE-CE, que solicita a aprovação das contas com ressalvas, foi enviado à Câmara Municipal de Aurora. O parecer, contendo os dados dos autos do processo, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-CE na edição de 15 de fevereiro de 2024.
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