Prefeitura de Jardim inclui Lei Maria da Penha em grade curricular de escolas municipais

Henrique Macêdo janeiro 23, 2024 0

Foto: Prefeitura de Jardim

 

A Prefeitura de Jardim acatou a recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e incorporou à grade curricular das escolas de ensino fundamental I e II da rede pública municipal conteúdos relacionados à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A medida foi oficializada por meio da Lei Municipal nº 453/2023, que recebeu a sanção da Prefeitura após aprovação pela Câmara de Vereadores da cidade.

A recomendação emitida pela Promotoria de Justiça de Jardim considerou a Lei nº 14.164/2021, que promoveu alterações na Lei nº 9.394/1996 para inclusão de conteúdos voltados à prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica. Além disso, essa legislação estabeleceu a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. O MPCE destaca a escola como um espaço privilegiado na construção de ações preventivas, visando contribuir para a edificação de uma sociedade mais justa, livre de discriminações e violências.