MPCE solicita reforço nas equipes de investigação de homicídios em Juazeiro do Norte através de ação judicial
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Antônio Rodrigues
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio
da 12ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, entrou com uma Ação Civil
Pública na última segunda-feira (22), buscando reforçar a equipe policial do
Núcleo de Homicídios e Proteção à Pessoa (NHPP) da Delegacia Regional de
Juazeiro do Norte e aprimorar o Sistema de Informações Policiais (SIP). O MPCE
identificou irregularidades, como a falta de controle de prazos dos inquéritos
e escassez de servidores, durante uma vistoria.
A Delegacia Regional de Juazeiro do Norte atende a uma
população de cerca de 270 mil habitantes, mas o NHPP, responsável pela
investigação de homicídios na região, tem apenas quatro escrivães, nove
inspetores de polícia e dois delegados para lidar com aproximadamente 1.100 inquéritos
policiais. Vários desses inquéritos estão em andamento há mais de uma década
sem solução.
O promotor de Justiça Leonardo Marinho enfatizou que a
equipe atual é insuficiente para lidar com a investigação de crimes graves,
especialmente considerando a chegada mensal de novos casos de homicídios,
muitos dos quais urgentes. Isso prejudica o andamento ágil dos inquéritos,
levando a longos períodos de espera para diligências complementares e, em
muitos casos, à perda de provas.
Além disso, o Sistema de Informações Policiais (SIP) é
precário e não permite o controle adequado dos prazos dos procedimentos
policiais, resultando em tramitação irregular dos inquéritos na delegacia por
meses.
Antes de entrar com a ação, o Ministério Público emitiu
uma recomendação em 2023 para melhorar as condições de trabalho no NHPP de
Juazeiro do Norte, mas as medidas não foram adotadas pela Segurança Pública do
Estado. O Governo informou apenas sobre a realização de concurso público, sem
apresentar um plano estratégico para resolver o problema.
Na ação, o MPCE solicita à Justiça que o Estado do Ceará
reforce imediatamente a equipe do NHPP com pelo menos mais dois inspetores,
dois escrivães e um delegado, para resolver inquéritos em andamento há mais de
dois anos. Além disso, pede que seja proibido o deslocamento de servidores de
outros núcleos e setores da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte. O MP
também busca o aprimoramento do SIP para melhorar a organização interna e o
controle de prazos dos inquéritos policiais, integrando-o aos sistemas
eletrônicos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e do MPCE.
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