Prefeito Marcone Tavares sanciona lei para contratação e remuneração de médicos especialistas na policlínica de Aurora
Foto:
Henrique Macêdo
O prefeito de Aurora, Marcone Tavares, formalizou a
sanção da Lei Municipal n° 564/2023, que estabelece a contratação e remuneração
de médicos especialistas para integrarem o quadro da Policlínica Dr. Acilon
Gonçalves. A legislação, aprovada pela Câmara Municipal, visa atender demandas
específicas de excepcional necessidade e interesse público na administração
municipal.
Conforme o teor da nova lei, o Chefe do Poder Executivo
Municipal recebe autorização para efetuar contratações temporárias de médicos
especialistas, que atuarão de maneira exclusiva na Policlínica, sendo
remunerados por procedimento realizado, conforme especificado na legislação.
Os contratos temporários dos médicos especialistas,
fundamentados na necessidade do serviço e na conveniência da administração,
terão sua vigência inicial até 31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogados
por até 12 meses. As despesas decorrentes da aplicação da Lei serão custeadas
por dotações orçamentárias específicas, previstas na Lei Orçamentária Anual,
admitindo-se suplementação quando necessário.
A norma entrou em vigor em 14 de dezembro de 2023,
revogando disposições anteriores em contrário. Detalhes sobre as funções e
remunerações dos médicos especialistas contratados estão disponíveis na edição
de quinta-feira (14) do Diário Oficial do Município (DOM), contemplando
diversas áreas, tais como Cardiologia, Ginecologia, Endoscopia,
Ultrassonografia, Neurologia, Ortopedia, Clínica Geral, Pediatria, Urologia e
Neuropediatria.
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