Nova Lei Municipal em Aurora proíbe modificação de nomes de logradouros e próprios públicos

Henrique Macêdo dezembro 20, 2023 0

Foto: Henrique Macêdo

A Lei Municipal nº 570/2023 entrou em vigor em Aurora, proibindo a modificação de nomes de logradouros e próprios públicos em homenagem à memória e cultura da população. A legislação, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Marcone Tavares, passou a vigorar desde o último dia 14 de dezembro.

A iniciativa, resultante do Projeto de Lei do Legislativo nº 36/2023, visa evitar as constantes mudanças nos nomes de ruas, praças, prédios públicos e afins, que causam confusão, insegurança jurídica e dificuldade de localização.

De acordo com a norma, somente será permitida a modificação de nomes de logradouros e próprios públicos para correção ou adequação geográfica.