MPCE recomenda melhorias no sistema de estacionamento "Zona Azul" em Barbalha

Henrique Macêdo dezembro 20, 2023 0

Foto: Reprodução/MPCE

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Barbalha para abordar as preocupações da população em relação ao funcionamento do sistema de estacionamento rotativo "Zona Azul". As reclamações incluem falta de funcionários para atender a demanda, aplicação irregular de multas, valor do ticket, ausência de vagas preferenciais para idosos e demarcação de lugares para estacionamento próximos a áreas residenciais.

A promotoria destacou a necessidade de rescindir o contrato com a empresa que administra o sistema e sugeriu que o município assuma o controle do serviço público. Além disso, recomendou melhorias como respeito aos direitos das pessoas com deficiências e idosas, aumento de funcionários, garantia de tolerância de 15 minutos para estacionamento, respeito à gratuidade na zona de carga/descarga dos caminhões, redução do valor da multa e readequação de vagas próximas a áreas residenciais.

A Prefeitura tem um prazo de cinco dias para responder à Promotoria de Barbalha sobre a adoção das medidas recomendadas.