MPCE recomenda melhorias no sistema de estacionamento "Zona Azul" em Barbalha
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) emitiu uma
recomendação à Prefeitura de Barbalha para abordar as preocupações da população
em relação ao funcionamento do sistema de estacionamento rotativo "Zona
Azul". As reclamações incluem falta de funcionários para atender a
demanda, aplicação irregular de multas, valor do ticket, ausência de vagas
preferenciais para idosos e demarcação de lugares para estacionamento próximos
a áreas residenciais.
A promotoria destacou a necessidade de rescindir o
contrato com a empresa que administra o sistema e sugeriu que o município
assuma o controle do serviço público. Além disso, recomendou melhorias como
respeito aos direitos das pessoas com deficiências e idosas, aumento de
funcionários, garantia de tolerância de 15 minutos para estacionamento,
respeito à gratuidade na zona de carga/descarga dos caminhões, redução do valor
da multa e readequação de vagas próximas a áreas residenciais.
A Prefeitura tem um prazo de cinco dias para responder à
Promotoria de Barbalha sobre a adoção das medidas recomendadas.
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