MPCE ingressa com Ação Civil Pública para cassação de conselheira tutelar acusada de injúria racial
Foto:
Diego Macêdo/andançaspeloCariri
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio
da 4ª Promotoria de Justiça de Crato, entrou com uma Ação Civil Pública (ACP)
para a cassação da conselheira tutelar Vanessa Lima Santos. Ela é acusada de
ter praticado o crime de injúria racial contra uma criança. O MPCE constatou
que a candidata não apresentou o requisito necessário para a candidatura ao
cargo de conselheira tutelar, que é a idoneidade moral, conforme o artigo 133
do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A denúncia foi feita ao Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente (CMDCA) e relata que a candidata teria chamado uma
criança de "macaco" durante uma conversa em um aplicativo de
mensagens com o pai do menino. O CMDCA não se opôs à candidatura da conselheira
tutelar, alegando que a existência de inquéritos policiais ou ações penais em
curso não impede a candidatura, conforme o art. 133, I, da Lei Federal n°
8.069/90.
Na ação, o MPCE solicita a suspensão de Vanessa Lima
Santos da função de conselheira tutelar no Crato e que o CMDCA adote as
providências necessárias para cumprir a legislação, incluindo a convocação de
um conselheiro suplente. Caso não seja deferida uma liminar, o MPCE requer a
cassação do cargo da requerida. O MPCE também oficia as operadoras de celular
para obter informações sobre a titularidade do número de telefone mencionado
nos prints, no período compreendido entre janeiro de 2017 e janeiro de 2018, e
solicita informações ao aplicativo de mensagens sobre a titularidade da conta
no mesmo período.
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