Audiência Pública em Penaforte discutirá benefícios para pacientes em tratamento médico fora do domicílio
A Promotoria de Justiça Vinculada de Penaforte, por meio
do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), convoca a população local para
uma audiência pública crucial sobre a garantia de benefícios a pacientes
necessitados de tratamento médico fora do domicílio e o serviço de transporte
sanitário eletivo. Marcada para o dia 19 de dezembro, às 14h, na Câmara
Municipal de Penaforte, a audiência será conduzida pela promotora de Justiça
Maria Leide de Andrade.
A participação na audiência é aberta ao público, não
exigindo inscrição prévia. No entanto, os interessados em contribuir como
expositores devem se manifestar durante o evento, apresentando documento
oficial de identificação. O tema em discussão considerará a Nota Explicativa do
Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) do MPCE e a Lei Municipal nº
799/2022, que estabeleceu critérios para a concessão dos benefícios mencionados.
A promotora de Justiça destaca a urgência em resolver
essa questão, uma vez que os pacientes dependem do suporte financeiro do Poder
Público para dar continuidade aos seus tratamentos médicos fora do domicílio,
incluindo a capital cearense.
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