Prefeito de Aurora sanciona lei de educação integral para a rede municipal de ensino
Nessa terça-feira (7), o prefeito de Aurora, Marcone
Tavares, oficializou a sanção da lei municipal nº 557/2023, que estabelece a
implantação da Política de Educação Integral na Rede de Ensino Municipal de
Aurora. Esta proposta, anteriormente aprovada pela Câmara de Vereadores, visa
promover o desenvolvimento e a aprendizagem dos alunos por meio do acesso a uma
gama variada de atividades educacionais.
De acordo com a lei, a educação integral oferecerá aos
estudantes a oportunidade de acesso à cultura, à arte, ao esporte, à ciência, à
tecnologia, ao empreendedorismo, à inovação e à cidadania por meio de
atividades complementares alinhadas ao projeto político-pedagógico e ao
currículo da rede de ensino municipal.
As Escolas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental
serão divididas em duas categorias: Escola de Ensino Infantil e Fundamental em
Tempo Integral (EEIFTI) e Centro de Educação Infantil Integral (CEI).
Com o intuito de implementar a Política Municipal de
Educação Integral, a função de Agente de Educação Integral (AGEDI's) foi criada.
Para a contratação dos Agentes de Educação Integral, a
Secretaria Municipal de Educação poderá estabelecer convênios, parcerias,
contratações diretas de serviços e acordos de cooperação técnica com
instituições públicas e privadas, além de oferecer programas regulamentados por
editais aos universitários do município.
A medida já está em vigor, conforme publicado na edição
de ontem do Diário Oficial do Município (DOM).
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