Prefeitura de Aurora exonera servidora em situação de nepotismo após ação do MPCE
Foto:
Henrique Macêdo
A prefeitura de Aurora exonerou uma servidora que estava
dentro da estrutura da Administração municipal em situação de nepotismo,
conforme apontado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
O MPCE, por meio da Promotoria de Justiça de Aurora,
ajuizou Ação Civil Pública (ACP) de improbidade administrativa, no último dia
19 de setembro, contra o prefeito e a secretária da Educação do Município.
Na ação, o MPCE reforçou que o prefeito nomeou para o
cargo da Coordenadoria do Núcleo de Alimentação Escolar do Município de Aurora
da Secretaria de Educação da cidade (SME) a cunhada do atual secretário de
Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Recursos Hídricos da cidade, o que se
configuraria como nepotismo.
O Ministério Público solicitou ainda na ACP que a Justiça
determinasse a cobrança de multa unitária no valor de R$ 50 mil em caso de
descumprimento de possível liminar favorável à cobrança do MP.
A decisão liminar nos autos do processo 0800005-18.2023.8.06.0041
que comprovou a existência de nepotismo determinou a suspensão dos efeitos da
portaria nº 20013/2021, bem como o imediato afastamento sem remuneração de
Ioglébia Vieira da Silva do cargo de servidora comissionada.
A portaria de exoneração foi publicada nessa
quarta-feira, 27 de setembro, no Diário Oficial do Município (DOM).
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