Câmara de Aurora realiza audiência pública para análise das contas do primeiro quadrimestre de 2023 do fundo geral
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Câmara Municipal de AuroraA 16ª Audiência Pública da Legislatura 2021-2024 foi
realizada na terça-feira (01), na Câmara Municipal de Aurora, para a prestação
de contas do primeiro quadrimestre do fundo geral. A presidenta, a
vice-presidenta e o contador Janailson estiveram presentes.
Janailson iniciou a sessão, fornecendo um panorama geral
das receitas e despesas municipais de janeiro a abril de 2023. Para facilitar a
compreensão dos dados, o contador utilizou recursos visuais, detalhando a
arrecadação de receita corrente, transferência corrente, dedução de receita e
receita de capital.
O contador destacou uma retenção em relação aos repasses
de convênio no primeiro quadrimestre e prosseguiu apresentando a receita
corrente líquida, destacando que foi a melhor em dezembro de 2021.
Em seguida, Janailson abordou as despesas municipais,
mostrando que foram liquidados cerca de 21,5 milhões de janeiro a abril, com
aproximadamente 11,1 milhões destinados a pessoal e encargos pessoais.
Outros tópicos discutidos foram os números macros,
limites constitucionais - incluindo a aplicação mínima de 25% no setor de
educação, que até agora alcançou 21% - a aplicação mínima de 70% aos
profissionais da educação, que atingiu 74,9% no município, o limite máximo
sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) e a porcentagem do gasto com pessoal e
encargos. O contador também apresentou a dívida consolidada.
Para concluir a audiência, as vereadoras e o contador
discutiram sobre os pisos salariais e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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