Justiça determina que ISGH se abstenha de contratar vice-prefeito de Juazeiro do Norte para diretoria do Hospital Regional do Cariri

Henrique Macêdo julho 03, 2023 0

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Após ação movida pelas 2ª e 15ª Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte, a Justiça concedeu liminar determinando que o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) não contrate o vice-prefeito Giovanni Gondim Sampaio para o cargo de diretor-geral do Hospital Regional do Cariri.

A medida foi solicitada devido à alteração na lei orgânica do município, que permitiria a acumulação de funções pelo vice-prefeito. O Ministério Público baseou sua argumentação na Constituição Federal, nas leis infraconstitucionais, no contrato de gestão e no regimento interno do ISGH, além de precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação também questionou a indicação política por parte do Governo do Estado, violando os princípios de impessoalidade e moralidade administrativa. Inicialmente, o MPCE emitiu uma recomendação para que o ISGH não fizesse a contratação e que o governo estadual não indicasse o vice-prefeito.

A Justiça determinou que o ISGH se abstenha de nomear Giovanni Gondim Sampaio ou qualquer outra pessoa, sob pena de multa de R$ 500.000,00. O prazo para contestação foi estabelecido em quinze dias.