Governador do Ceará Sanciona Lei para Fornecimento Gratuito de Uniformes a Estudantes de Escolas Estaduais
O governador do Ceará, Elmano de Freitas, sancionou nesta
sexta-feira (28) uma lei que assegura o fornecimento gratuito de uniformes aos
alunos das escolas estaduais. Os kits de uniforme, que serão distribuídos a
cada ano letivo, incluem uma blusa polo, uma regata e um short para os
estudantes das Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEPs) e duas blusas
polo para os alunos das Escolas de Ensino Médio Regular (EEMs) e Escolas de Ensino
Médio em Tempo Integral.
O financiamento para a aquisição e fornecimento dos
uniformes será coberto por dotações orçamentárias da Secretaria da Educação
(Seduc), que serão suplementadas, caso necessário. A Seduc ficará encarregada
de todas as providências para a obtenção dos itens que compõem cada kit. O
investimento total estimado é de R$ 12,5 milhões.
A iniciativa beneficiará cerca de 400 mil alunos do
Ensino Médio da rede pública estadual, que passarão a contar com fardamento
escolar gratuito. A rede estadual, responsável pela oferta do Ensino Médio,
inclui 751 escolas localizadas na capital e no interior do estado.
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