Aurora institui isenção de taxa de inscrição em concursos e seleções públicas para doadores de sangue
Foto:
Henrique Macêdo
O prefeito de Aurora, Marcone Tavares, sancionou, nesta
quarta-feira (12), a Lei Municipal nº 535/2023, que dispõe sobre a isenção do
pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e seleções públicas no
âmbito da administração pública municipal para os candidatos doadores de
sangue. A medida foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Município
(DOM) e já está em vigor.
Conforme a norma, considera-se doador regular de sangue
aquele que tenha realizado, no mínimo, três doações nos doze meses anteriores à
abertura do edital do concurso público ou seleção pública, atestadas por órgão
oficial ou entidade credenciada pelo Poder Público.
A iniciativa é resultado do Projeto de Lei Legislativo nº
17/2023, de autoria da Presidente da Câmara Municipal, vereadora Marina Leite.
A proposta foi aprovada pelos vereadores no último dia 26 de junho.
Na justificativa, Marina Leite ressalta que o projeto de
lei proposto é uma forma do seu mandato trazer à tona esse importante debate,
sensibilizar as pessoas e incentivar o aumento das doações de sangue.
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