Ministério Público recomenda proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores em festas juninas no município do Barro

Henrique Macêdo junho 26, 2023 0

Foto: Franzé D Aurora

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) emitiu uma recomendação para a Prefeitura, Conselho Tutelar, Forças de Segurança e estabelecimentos comerciais do município de Barro, no Ceará. A recomendação tem como objetivo proibir a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes durante as festas juninas.

A medida foi tomada após o MPCE iniciar um Procedimento Administrativo para investigar possíveis irregularidades no município e também considerando a realização de uma festa junina na escola municipal Professora Catarina Tavares, localizada no distrito de Cuncas.

A recomendação inclui a fiscalização rigorosa da entrada de bebidas alcoólicas na escola, a presença de agentes de segurança nos eventos com a presença de público infantojuvenil e o controle da venda em estabelecimentos comerciais por meio da verificação de documentos que comprovem a idade superior a 18 anos.

Os órgãos, estabelecimentos e instituições envolvidos na recomendação devem enviar uma resposta formal em até 10 dias, informando as medidas que foram adotadas para cumprir as orientações do Ministério Público.

Com essa recomendação, busca-se garantir a proteção e o bem-estar das crianças e adolescentes durante as festas juninas, evitando a venda e o consumo de bebidas alcoólicas por parte desse público, em conformidade com as leis e normas de proteção à infância e juventude.