Ministério Público deflagra operação "Aditivo" para investigar irregularidades na gestão de abastecimento de veículos da Prefeitura de Juazeiro do Norte

Henrique Macêdo junho 27, 2023 0

Foto: Henrique Macêdo

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC) e da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, deflagrou a operação "Aditivo" nesta terça-feira (27/06). A ação tem como objetivo investigar suspeitas de peculato, fraude licitatória, falsidade ideológica e associação criminosa na gestão do sistema de abastecimento de mais de 300 veículos da Prefeitura de Juazeiro do Norte, cujos contratos estão orçados em mais de R$ 8 milhões.

Com o apoio do Departamento Técnico Operacional da Polícia Civil do Ceará e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) da Bahia, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão. Os alvos incluem a empresa contratada sediada na Bahia, empresários, servidores públicos da Prefeitura de Juazeiro do Norte e um parlamentar da Câmara Municipal. A operação também foi realizada em Feira de Santana, na Bahia.

A investigação do Ministério Público concentra-se nos contratos firmados em 2022 pela Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, por meio de 21 secretarias, com a empresa investigada. A empresa foi responsável pela gestão informatizada da compra de combustíveis para a frota de 306 veículos municipais. Há indícios de superfaturamento nos contratos, com informações falsas fornecidas pela empresa e atestadas por agentes públicos, resultando em preços de combustíveis muito acima dos praticados no mercado. A Prefeitura já pagou mais de R$ 2 milhões à empresa investigada dos R$ 8,7 milhões contratualmente estimados. Também são apurados indícios de que o credenciamento nos contratos favoreceu postos de combustíveis ligados a um parlamentar e sua família, sugerindo um possível esquema de desvio de recursos públicos. O Ministério Público continuará as investigações para identificar novos suspeitos e possíveis envolvimentos de agentes públicos e políticos nos supostos crimes.