Lei Municipal de Identificação em Veículos Oficiais é Sancionada em Aurora

Henrique Macêdo junho 21, 2023 0

Foto: Henrique Macêdo

Nesta segunda-feira (19), o Chefe do Executivo Municipal sancionou a Lei nº 533/2023, que institui a obrigação de identificação nos veículos oficiais ou a serviço da administração de Aurora. A medida foi publicada na edição de anteontem do Diário Oficial do Município (DOM) e já está em vigor.

De acordo com a norma, todo veículo oficial, de propriedade ou a serviço da Administração Pública Municipal direta ou indireta, será identificado com o Brasão Oficial do Município de Aurora e com a identificação do órgão ao qual o veículo esteja vinculado.

No caso de máquinas automotoras, o Brasão Oficial do Município deverá ser fixado em local e tamanho que facilite a visualização.

Na aquisição de novos veículos para a frota municipal ou locação, a identificação deverá ser feita imediatamente antes da sua utilização.

A iniciativa é resultado do Projeto de Lei nº 15/2023. A proposta foi aprovada pelos vereadores no dia 15 de junho.