Saiba quais os novos critérios do auxílio emergencial estendido até dezembro
O Auxílio
Emergencial instituído pelo Governo Federal para ajudar a
população de baixa renda durante a pandemia da Covid-19 no Brasil foi
prorrogado até dezembro deste ano. Apesar disso, o benefício sofreu mudanças
com regras mais rígidas para as pessoas que têm direito e um valor menor do que
o disponibilizado anteriormente.
Com a publicação da Medida
Provisória 1.000/2020, o auxílio emergencial será pago em
quatro parcelas no valor de R$300,00. É importante destacar que não receberão
essa ajuda os trabalhadores que tenham vínculo de emprego formal ativo
adquirido após o recebimento do auxílio emergencial iniciado em abril deste
ano; aqueles que tenham obtido benefício previdenciário, assistencial,
seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal após começar
a receber o auxílio emergencial em abril; quando a pessoa receber proventos
acima de meio salário-mínimo e a renda familiar mensal total acima de três
salários mínimos ou se for uma pessoa que mora fora do Brasil.
Além disso, não terão direito a receber o benefício, pessoas que em 2019
tiveram rendimentos tributáveis em valor superior a R$ 28.559,70; que tinha, em
31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída
a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00; entre outros requisitos
estabelecidos pela medida provisória.
De acordo com o economista e professor da Universidade de Brasília, José Luiz
Oreiro, essas novas medidas adotadas pelo governo federal, principalmente na
redução dos valores do auxílio para a população, podem trazer dificuldades para
a economia brasileira pois diminui a recuperação que estava acontecendo até
poucos meses atrás.
“Observamos é que nessa prorrogação por quatro meses houve uma redução
significativa do valor do auxílio emergencial. Isso vai ter impacto no nível de
atividade econômica no quarto trimestre. O auxílio foi importante para limitar
a queda de atividade econômica do segundo trimestre, está sendo importante na
recuperação parcial do terceiro trimestre, mas a mesma irá perder fôlego no
quarto trimestre de 2020 por conta da redução no valor do auxílio emergencial”,
explicou Oreiro.
Para o governo, houve um avanço na definição dos critérios de quem pode
receber. Além disso, levou em consideração apontamentos do Tribunal de Contas
da União (TCU), com o objetivo de melhor selecionar o público-alvo do programa
e dar uma destinação mais adequada ao dinheiro público.
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou que apesar das reduções no
valor do auxílio emergencial, essa ajuda do governo chegou a 44% dos lares em
julho e deve ter impacto significativo na redução das desigualdades de renda
durante esse momento de pandemia.
“Mais de 60 milhões de brasileiros vão ter direito a receber o auxílio
emergencial de R$300 daqui até dezembro, em um valor total de R$777 milhões,
sendo que R$11 milhões nós já temos aqui no Ministério da Cidadania. Esses são
recursos ordinários que estavam destinados ao Bolsa Família, e vamos ter uma
medida provisória de crédito extraordinário no valor de R$65 bilhões para
completar os pagamentos até o mês de dezembro”, disse o ministro.
Fonte: Brasil 61
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