Atos de aposentadoria de servidores no Ceará serão 100% automatizados
Os atos de
aposentadoria e pensão concedidos por regimes próprios de previdência no Estado
serão 100%
automatizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O novo sistema vai
envolver a automatização de todo o fluxo de aposentadoria e pensão no TCE,
desde a origem/setorial, na qual o servidor fez a requisição para se aposentar.
O pedido sai da
setorial, vai para a Coordenadoria de Previdência junto à Seplag, passa à PGE
para a análise jurídica e, por fim, chega ao TCE Ceará para ter o registro.
“As informações serão
geradas na origem com todas as críticas que devem ser feitas de tal forma que o
servidor somente irá se afastar do trabalho quando tiver cumprido todos os
requisitos e tiver apresentado toda a documentação necessária”, explicou o
secretário de Controle Externo, Raimir Holanda.
Atraso no processo
Ele relata que hoje, um
dos grandes problemas enfrentados pelo Tribunal é a inconsistência ou
ausência de informações. “Por muitas vezes, o processo chega aqui no
Tribunal para ser registrado e vem faltando informação ou as informações estão
incompletas, provocando o que chamamos de ‘diligências a origens’. Isso gera um
atraso enorme no processo de concessão do registro dessa aposentadoria”.
Na medida em que o
processo só se inicia com toda a documentação completa, com todas as
informações presentes, tanto de interesse do TCE, da Seplag ou da PGE, não
haverá mais retornos dos processos à origem. “O encontro desta segunda visou
definir todas as informações necessárias para uma análise de natureza
administrativa da Seplag, jurídica da PGE e para efeito de registros do TCE”.
Os últimos ajustes
foram definidos na segunda-feira (2) em reunião com integrantes do Tribunal, da
Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) e da Procuradoria-Geral do Estado
(PGE).
Fases
Na primeira fase, a
automatização será voltada aos servidores estaduais. “Uma vez que
estiver pronto, vamos replicar esse modelo para as Prefeituras, para que elas
usem sistemas de forma automatizada, para alimentarem as informações referentes
às aposentadorias e pensões de seus servidores. A ação vai se integrar com o
Sistema de Registro de Pessoal (SRP versão II), de forma totalmente
automatizada de informações”, aponta o secretário.
A apreciação de atos
previdenciários e de admissão feita pela Corte tem o objetivo de
verificar a regularidade dos procedimentos. É conferido, por
exemplo, se a contratação de servidores cumpriu todas as exigências legais – de
modo a evitar casos de nepotismo, fraudes em seleções e outras irregularidades
– e se a concessão de benefícios cumpriu todos os requisitos de fundamentação,
enquadramento e documentação.
Fonte: Diário do Nordeste
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