Após recomendação do MP, Camilo suspende cartão Mais Infância
Foto: Divulgação |
Durante transmissão ao
vivo, no Facebook, o governador Camilo Santana (PT) lamentou a medida. “Quero
fazer um apelo ao MP que reconsidere isso. Estamos falando de pessoas pobres,
mães que vivem com dificuldades”, destacou. Verba destinada ao Programa vinham
do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).
"Quero pedir
desculpas às mães cearenses. Estamos questionando e recorrendando da decisão
para retomar o pagamento". Implementado ainda em 2017, após aprovação
de Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa, o benefício de R$ 85 é concedido
às famílias que têm crianças de 0 a 6 anos de idade, inclusas no cadastro único
para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A assessoria de
imprensa do Governo do Estado informou que acatou a recomendação do MPF, mas
prepara defesa junto ao órgão para rever a decisão.
Recomendação
A recomendação é do MPF por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). A esfera responsável pela recomendação considerou que o programa caracteriza conduta vedada por se tratar de distribuição gratuita de bens, valores ou outras benesses durante o ano eleitoral, sem que tivesse havido execução orçamentária no ano anterior.
"É ausente o preenchimento dos requisitos de previsão e execução orçamentária no exercício anterior – circunstância evidenciada não apenas por meio das informações prestadas pelo Ministério Público de Contas e constantes no texto da Lei Orçamentária Anual de 2017, mas também no fato de o lançamento do programa ter ocorrido em 11 de dezembro de 2017 e a própria comissão responsável pela execução e acompanhamento ter sido designada somente em 22 de dezembro de 2017", destaca a recomendação enviada em março pelo PRE.
Fonte:
O Povo
Postar um comentário